Carta Aberta ao ICNF sobre o anunciado abate de milhares de árvores em Sintra

Abaixo está a carta, com 11 perguntas, que eu e um conjunto de outras pessoas enviámos ao ICNF. Pretendemos pedir informações sobre o anunciado abate de milhares de árvores no Parque Natural Sintra Cascais. O objectivo é pressionar de alguma forma para que sejam adoptadas as melhores práticas (não cortar árvores em época de nidificação, por exemplo) e que se planei bem o que se vai fazer antes de se fazer, prevendo onde vão passar as máquinas, etc.

Qualquer pessoa pode usar este texto e, alterando-o ou não, enviá-lo para:

icnf @ icnf.pt (sem os espaços).

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Exmo. Senhor Presidente do Conselho Directivo do ICNF

Eng.º Rogério Rodrigues

Considerando a intervenção que está a ser preparada nos Perímetros Florestais da Serra de Sintra e Penha Longa e, mais especificamente, na envolvente aos arruamentos públicos (EN9-1 troço entre a Lagoa Azul e a Malveira da Serra, Estrada Florestal Malveira-Portela e acesso à Barragem do Rio da Mula) a qual, segundo o que tem sido divulgado na comunicação social, implicará o abate de milhares de espécimes arbóreos numa extensão de cerca de cinco quilómetros em pleno PNSC,

Considerando que o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, IP, enquanto entidade gestora dos referidos Perímetros Florestais tem responsabilidades acrescidas em matéria de conservação da natureza e da biodiversidade,
 

Considerando o óbvio impacto de tal intervenção numa zona de grande sensibilidade e repleta de valores naturais, culturais e estéticos a preservar,

 
Vimos assim, os cidadãos abaixo identificados por este meio e ao abrigo da Lei n.º 26/2016, de 22 de Agosto, solicitar a V. Exa. que, no prazo legalmente cominado, se digne informar:

1. Foi feita uma análise fitossanitária e elaborado um relatório relativo aos exemplares de árvores a abater? Se sim, está ou será o mesmo publicamente disponibilizado?

 
2. Já foi adjudicada a empreitada e, em caso afirmativo, onde pode ser consultado o caderno de encargos?

 
3. Já existe cronograma para o abate das árvores? Se sim, foi acautelado que o mesmo não seja feito durante o período de nidificação, o qual termina em finais de Junho/meados de Julho?

 
4. Foi feita alguma averiguação quanto à nidificação de espécies protegidas em alguma das árvores marcadas para abate ou a menos de um raio de segurança das mesmas?

 
5. Foi feito algum planeamento prévio para uma correcta e minimizada distribuição das vias de acesso de máquinas de apoio ao abate de árvores de forma a minimizar a área com compactação de solos e distruição da vegetação?

 
6. Se o abate serve em parte para impedir a competição com exemplares de espécies autóctones, que medidas serão adoptadas para que esses mesmos exemplares não sejam danificados durante o abate das outras espécies?

 
7. Sabendo-se que não chega cortar exemplares de espécies invasoras como as acácias, que medidas serão tomadas para impedir a regeneração multiplicada desses exemplares e o aumento de espécies invasoras na área a intervencionar?

8. Existe alguma linha de água, área de declive acentuado ou outra área de maior sensibilidade à erosão do solo em todo o território a ser intervencionado e, se sim, foi acautelada uma intervenção diferenciada nestas áreas para evitar a erosão dos solos (por exemplo, redução do número de exemplares cortados e restrição do acesso com máquinas ao longo das linhas de água para evitar a erosão e açoreamento a jusante)?

9. Devido à diminuição da cobertura arbórea, que medidas serão tomadas para controlar o crescimento de matos a curto prazo de forma a minimizar o risco de incêndio?

10. Está planeada alguma intervenção para plantação de exemplares de espécies autóctones na área ou será esperada a regeneração natural?

11. Foi ponderado deixar-se em pé os troncos de algumas das maiores árvores marcadas para abate, limpos de ramos laterais e por isso seguros quanto ao risco de queda, para servirem de local de nidificação para as várias espécies de avifauna do PNSC e mamíferos que necessitam de árvores mortas/com cavidades para se reproduzirem/hibernarem, aumentando desta forma o potencial de conservação da natureza?

Com os melhores cumprimentos,